Composto de 69 artigos, o estatuto segue agora para sanção presidencial e contempla áreas como: educação, cultura, esporte e lazer, saúde e trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.
Segundo o ministro, “após uma longa tramitação de mais de dez anos e de uma espera de mais de 122 anos, desde a abolição da escravidão, nós tivemos essa vitória que é extraordinária. Contudo, como todo o processo legislativo longo, acaba por impedir que toda a sociedade se apodere plenamente das informações”. Ele disse ainda que após a sanção da lei, “as pessoas vão ficar surpreendidas” porque se trata de um “documento fantástico, que oferece as possibilidades para os negros e negras se apoderarem e usufruir todos os bens e serviços de toda essa época que ainda tem esses impedimentos”.
Inspeção Veicular Ambiental 2010 já conferiu 653 mil veículos paulistanos
De fevereiro a maio deste ano, já passaram pela inspeção veicular 653 mil veículos, de acordo com o último balanço da Controlar, concessionária do serviço. No ano passado, no mesmo período, 281 mil passaram pelo procedimento.
Maio foi o último mês de inspeção veicular ambiental exercício 2010 para veículos com final de placa 2. Os proprietários desses veículos tiveram três meses para passar pelo procedimento, sendo que até o fim do mês passado cerca de 44,6% dos automóveis com esse final de placa passaram pela inspeção, com índice de reprovação na primeira inspeção de 21,7%.
No caso das motos, 28,6% da frota esperada com placa final 2 realizou a inspeção e, desse total, 28% foram reprovadas na primeira inspeção. Entre os veículos a diesel, 47,2% realizaram a inspeção no prazo e deste total 39% foram reprovados na primeira vistoria. Cerca de 65,7% dos ônibus com este final de placa passaram pelo procedimento, com 23,4% de reprovados na primeira inspeção.
Já os proprietários de veículos com final de placa 3 iniciaram o agendamento para passar pela inspeção no dia 1° de março e têm até o dia 30 de junho para passar pelo procedimento.
Até agora, 25% dos carros com final de placa 3 passaram pelo procedimento. No caso das motos, 14,2% passaram pela inspeção. Já os veículos a diesel com final de placa 3 que passaram pelo procedimento em maio somam 27,7%. No caso dos ônibus, 46% com final de placa 3 também passaram pela inspeção.
Os veículos com final de placa 4 já podem ser agendados para passar pela inspeção desde 1º de abril e têm até o dia 31 de julho para passar pelo procedimento. No mês passado, 13% dos automóveis com final de placa 4 passaram pela inspeção. As motos com este final de placa que já realizaram o procedimento somam 8,6% desta frota. Já os veículos a diesel que passaram pela inspeção em maio totalizaram 18,5% da frota esperada. No mesmo mês, 23% ônibus com final de placa 4 passaram pela inspeção veicular.
Texto: Érika Sena
Prefeitura de São Paulo
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