sexta-feira, 28 de abril de 2017

A greve geral contra a escravidão e o atraso



A greve geral contra a escravidão e o atraso: quando os trabalhadores querem, eles podem

por Roberto Bitencourt da Silva

Os empresários brasileiros do campo e da cidade nunca engoliram as leis trabalhistas. Nos primórdios da República Velha, as reivindicações sindicais e operárias por uma legislação que protegesse os trabalhadores eram tratadas como problema policial, pelo sistema político oligárquico e econômico agroexportador, então vigente.

As leis trabalhistas, após duras e longas lutas sociais dos trabalhadores brasileiros, sobretudo urbanos, são uma conquista social derivada de uma (semi)revolução, inicialmente política, contra o império liberal e vende-pátria das oligarquias paulistas do café.

Além da trajetória das atividades das organizações e das mobilizações dos trabalhadores, colocando o tema na agenda pública, foi necessária a atuação do Exército, como um dos pilares da Revolução de 1930, para que se desenhasse o escopo das leis do trabalho.

A Revolução de 1930 desenvolveu o seu conteúdo econômico até os anos 1940, sob a batuta do presidente Getúlio Vargas. Acompanhando os ideais de industrialização autóctone e de menor dependência do capital estrangeiro e da tecnologia forânea, a integração social das amplas massas de trabalhadores superespoliados e abandonados à própria sorte nas cidades teve como expressão maior a Consolidação das Leis do Trabalho (1942). Registre-se, contudo, que, então, os trabalhadores rurais não foram contemplados por essas leis.

Afastado do governo o presidente Getúlio Vargas, em 1945, as elites bacharelescas, oligárquicas, entreguistas e colonizadas surpreenderam-se com o amplo movimento popular “queremista”, que advogava a redação de uma nova Constituição sob a liderança de Vargas. Temiam os trabalhadores a perda de direitos duramente conquistados.

Mas, como? Defender um ditador? A racionalidade dos trabalhadores era muito superior ao que atribuíam, preconceituosamente, parcelas das elites comprometidas com a ordem anterior a 1930 e saltitantes de alegria com a destituição de Vargas.

Cumpre ainda lembrar que foi no Estado Novo que se introduziram os primeiros parâmetros da impessoalidade e da racionalidade no serviço público, adotando-se o Concurso Público como meio de admissão de funcionários. Os velhos fisiologismo e clientelismo das mesmas elites pré-1930 recebiam um bom e importante golpe. Hoje, pretendem dominar amplamente o acesso aos postos dos serviços públicos, acabando com os diretos do funcionalismo.

Os trabalhadores urbanos, após intensas manifestações durante meses, conseguiram alcançar os seus intentos e as leis trabalhistas foram asseguradas. Mas, na República de 1946, os representantes políticos conservadores não deixavam de alegar, sistematicamente, que as leis trabalhistas "corrompiam" o sistema político, "manipulando" a opinião das "massas", "ignorantes e irracionais". O udenismo e os velhos e reacionários jornais O Globo e O Estado de S.Paulo se encontravam na linha de frente da veiculação desse perfil de ideias.

Sintonizado e associado com os interesses empresariais, o senador fluminense Alfredo Neves, acompanhado do senador pela Paraíba, e poderoso proprietário dos Diários Associados, Assis Chateaubriand, tinha o despudor de afirmar o seguinte: “O sentimentalismo, que domina o espírito dos homens públicos do nosso país, tem resultado na substituição do estímulo ao trabalho pelo incitamento à preguiça coletiva, que se vai estendendo até os meios rurais. O trabalho já não é mais tão eficiente como em outros tempos” (Diário do Congresso Nacional, 21/06/1952, p.5626).

No acalorado debate que aí transcorreu, o senador gaúcho e então notório “teórico do trabalhismo”, Alberto Pasqualini, acicatava o oponente, ironizando o “ilustre colega”, como defensor da escravidão. É precisamente o que pretendem hoje os agentes do atraso entreguista e antipopular no governo federal, no Legislativo e na mídia: defender a escravidão.

Note-se que no curso daqueles anos, a consciência política, as organizações e as mobilizações dos trabalhadores rurais e urbanos foram bastante incrementadas, alargando direitos trabalhistas e sociais e estendendo-os também para o campo.

Desse modo, não foi gratuita a posição da ditadura empresarial-militar que se instaurou em 1964, a respeito das leis trabalhistas. Estas praticamente não foram alteradas, mesmo sob o regime ditatorial. Era melhor não cutucar a onça com vara curta, pois a crescente e vibrante trajetória de lutas sociais, econômicas e políticas dos trabalhadores eram de memória recente. Somente um regime explícito de força para encarcerar, perseguir, silenciar e obscurecer o movimento sindical. Mesmo, assim, os ditadores de plantão não ousaram mexer nas leis.

O coveiro da ditadura, uma vez mais, saiu das forças do universo do trabalho. As grandes greves do ABC despontaram ao final da década de 1970, contribuindo para a retirada da legitimidade do regime ditatorial. A mobilização e politização de operários, servidores públicos e trabalhadores rurais abriram, definitivamente, o caminho da redemocratização, de novos direitos sociais e da redução da jornada de trabalho – de 48 horas para 44 h – nas leis.

Ao mesmo tempo, não foram poucas as bobagens ditas por personagens atuantes naqueles movimentos sociais, especialmente ligados ao Partido dos Trabalhadores, no curso do final dos anos 1970 e na década de 1980 – diga-se, Lula à frente –, contra as pretensas “leis fascistas e populistas”, a “Carta del Lavoro de Getúlio Vargas”. Uma triste página da história de setores das esquerdas, que levaram água para o mofado moinho reacionário.

Uma autocrítica aí, assim como em função do apassivamento de enormes frações dos trabalhadores brasileiros, legado pelo lulopragmatismo, é mais do que necessária.

Esse apassivamento corresponde a uma variável decisiva da facilidade e do despudor com que as forças do atraso, capitaneadas pelo golpista Michel Temer (PMDB) – a serviço dos bancos, das multinacionais, dos latifundiários, das empresas prestadoras de serviços e de parasitas especuladores em geral –, têm desmontado o País e promovido uma aberta guerra de classes contra os trabalhadores.

Em uma Nação que registra um dos maiores índices de concentração de rendimentos e riquezas no mundo, em vez de propor absurdos como a supressão de direitos trabalhistas, o que se deveria fazer, entre outras medidas, é reduzir a jornada de trabalho, sem diminuição de salários. Isso para elevar a oferta de emprego e fazer justiça social para com os trabalhadores: desde os anos 1940, quando o limite era de 48 horas semanais, apenas em 1988 a jornada foi reduzida (para 44h).

Peço ao leitor pensar no incremento técnico-cientifico e na elevação da produtividade do trabalho durante todo esse longo período. É uma infâmia o que o governo golpista de Temer, abjeto testa de ferro do grande capital nacional e estrangeiro, está fazendo contra o mundo do trabalho.

Nesse sentido, o grande capital e o seu governo títere só podem entender a linguagem da força. A força que afeta a capacidade de circulação e reprodução do dinheiro. Ilusões em torno de eleições e do sistema político e jurídico imperante – totalmente enclausurado por entreguistas, larápios dos cofres públicos e reacionários – em nada podem contribuir para nos tirar da situação deprimente e de ameaça a um giro histórico para antes da era Vargas.

A principal força que os trabalhadores possuem só pode ser traduzida pela união, a cooperação, a organização e a mobilização. Nesta sexta-feira é greve geral! E que se torne o quanto antes por tempo indeterminado.

Diversos momentos da trajetória proletária no Brasil República demonstram que quando querem, os trabalhadores podem alcançar os seus objetivos. Precisamos fazer jus aos nossos gloriosos e aguerridos antepassados.


Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político
Jornal GGN

Governo Temer fechará farmácias populares em maio

Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo governo golpista. O Ministério da Saúde decidiu, sem qualquer aviso prévio e sem consultar nenhuma entidade da área de saúde, fechar as farmácias próprias do programa.


Governo Temer fechará farmácias populares em maio Trata-se de uma caminhada célere estabelecida pelo governo ilegítimo para desmontar todas as políticas de inclusão social de proteção aos direitos do trabalhador. “Considero um crime contra a população de baixa renda a política de cortes nos programas sociais imposta pelo Ministério da Saúde. Contudo, creio que pouco podemos esperar de um ministro que não se envergonha de dizer que os exames de imagem no SUS que têm resultado normal são um desperdício que precisa ser controlado e que os homens procuram menos os serviços de saúde porque trabalham mais”, afirma Alice, que é a única farmacêutica na Câmara.

A decisão de acabar com a modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém, mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco de medicamentos é diferente e sua redução drástica afetará enormemente a população.

A Rede Própria possui 112 itens de medicamentos e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da Rede Própria. Por outro lado, a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa e, assim, diversas localidades ficarão completamente desassistidas.

O Ministério da Saúde vai desativar, a partir de maio, as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Antes, o Ministério da Saúde já havia imposto regras restritivas para o acesso ao Farmácia Popular, estabelecendo idades mínimas de 35 anos para se ter acesso a medicamentos de combate ao colesterol alto, de 40 anos para medicamentos para a osteoporose, de 50 anos para mal de Parkinson, de 20 anos para hipertensão e de dez anos para contraceptivos (nesse caso, há também um limite de 60 anos).

“A assistência farmacêutica é um direito de todo brasileiro e é uma garantia de que ele terá o acesso racional aos medicamentos de que necessita. O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil é o começo do desmonte do programa como um todo. E isso fica claro em todas as declarações e comunicados do ministro da Saúde, cuja pasta está a serviço das empresas de saúde e não da população”, finaliza a deputada.


Fonte: PCdoB na Câmara

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Mobilização da direita indica que greve será forte

Por Fernando Brito


Michel Temer anunciou corte de ponto.

Geraldo Alckmin foi à Justiça para impedir que metroviários e ferroviários nem mesmo parcialmente possam paralisar suas atividades – e a Justiça paulista, docemente, produziu uma decisão que abole o direito de greve.

João Dória, o “gestor Angélica” contratou táxis – taxis? eu sou um antiquado, foi Uber! – para levar os funcionários da Prefeitura paulistana ao trabalho.

Claro que tudo é factóide.

Mas é revelador do que se vem dizendo aqui há dias: o movimento grevista tomou corpo e há uma imensa preocupação no casal Temer-PSDB com sua repercussão.

Por mais que desidrate a reforma previdenciária – hoje o Valor diz que a economia de gastos , em 10 anos, caiu 25% ante o originalmente previsto – ela tem, desde o início, o estigma da rapina contra os mais pobres e disso não consegue se livrar.

A greve de amanhã está fadada a ter sucesso político, ainda que não logre paralisar todo o país – e os jornais e a televisão vão tratar com esmero aquilo que não parar.

Vai demonstrar que, apesar deles e contra eles há gente que se importa com a vida real das pessoas, algo que Janio de Freitas descreve, magistralmente, em sua coluna de hoje, na Folha:

As greves e os demais protestos previstos para amanhã, não importa a dimensão alcançada, justificam-se já pelo valor simbólico: há quem se insurja, neste país de castas, contra a espoliação de pequenas e penosas conquistas que fará mais injusta e mais árdua a vida de milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé. E, com isso, à revelia, permitem que as Bolsas, a corrupção e outras bandalheiras vicejem.

No meio do mar de propaganda idiotizante em que nos mergulham, onde o sucesso é apenas mérito pessoal – conquistado a que preço! – sobrevive a sabedoria atávica do povo, sua busca pela dignidade, sua compreensão de que somos uma coletividade solidária ou não somos ou seremos uma nação.

Porque, embora o maestro Tom Jobim tenha tido a genialidade de traduzi-lo em verso, cada um de nós, na nossa simplicidade, sabe que é impossível ser feliz sozinho.


Fernando Brito
Tijolaço 

Lula quer transmissão ao vivo de depoimento a Moro



Não é um pedido oficial, mas o ex-presidente Lula teria dito a aliados, segundo o Estadão, que gostaria que o depoimento ao juiz Sergio Moro, no processo do triplex no Guarujá, seja transmitido ao vivo.

"A intenção de Lula, segundo interlocutores, é evitar que haja ‘vazamento seletivo’ de trechos de seu interrogatório que será conduzido pelo juiz federal da Lava Jato em primeira instância."

Moro atendeu a um pedido da Polícia Federal e do governo do Paraná e transferiu do dia 3 para o dia 10 de maio, às 14h, o depoimento do ex-presidente, em Curitiba.

O juiz ainda determinou que, por "questão de segurança, será permitida na audiência de Lula apenas a presença de seus advogados, dos defensores dos demais acusados e o Ministério Público Federal. "Sem exceções."

O hábito da 13ª Vara de Curitiba, por outro lado, é disponibilizar os vídeos de depoimentos a Moro ao Estadão, com exclusividade.

No processo em que responde por obstrução de Justiça, em Brasília, Lula teve seu vídeo divulgado à imprensa, na íntegra, embora a ação penal não esteja disponível para acesso remoto.


Jornal GGN