quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Obama comuta pena de Chelsea Manning

Em 2013, ex-militar foi condenada a 35 anos de prisão por vazar informações confidenciais ao Wikileaks; presidente americano determina que informante seja libertada em maio

Em um de seus últimos atos antes de deixar o cargo, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, comutou nesta terça-feira (17/01) a pena da ex-soldado Chelsea Manning, que em 2010 vazou um número recorde de documentos confidencias ao portal Wikileaks. Na época, ela era analista de inteligência militar.

A Casa Branca anunciou que Manning será libertada em 17 de maio. Além dela, Obama comutou ainda a sentença de outros 208 detidos nos Estados Unidos e perdoou a pena de 64 pessoas.

"Esses 273 indivíduos aprenderam que nossa nação é uma nação do perdão, onde quem trabalha duro e se compromete com a reabilitação pode ter uma segunda chance, e onde erros do passado não privarão o indivíduo da oportunidade de continuar", disse o assessor da Casa Branca Neil Eggleston.
picture-alliance/AP Photo/U.S. Army

Chelsea Manning cumpre pena de 35 anos de prisão, que foi comutada por Barack Obama, em base militar no Kansas

Em 2013, Manning, que antes de um tratamento para mudança de gênero se chamava Bradley, foi condenada a 35 de prisão por ter passado mais de 700 mil documentos classificados pelo governo e por militares como confidenciais ao Wikileaks.

A sentença, classificada por muitos como excessiva e de fins intimidatórios, foi a punição mais severa por vazamento de informações oficiais jamais imposta nos EUA. A defesa de Manning alegava que a sentença ultrapassa normas legais internacionais.

O advogado de Manning, Chase Strangio, disse nesta terça-feira que a decisão do presidente praticamente salvou a vida de sua mandante. Cumprindo pena na base de Fort Leavenworth, no Kansas, a ex-militar tentou se suicidar duas vezes.

"Estamos melhor sabendo que Chelsea Manning saíra da prisão como uma mulher livre, dedicada a fazer do mundo um lugar melhor e a lutar por justiça para muitos", acrescentou Strangio, em comunicado.

Em 2010, Manning, que trabalhava como analista de inteligência em Bagdá, vazara para o Wikileaks centenas de milhares de despachos diplomáticos e documentos militares secretos dos EUA. Entre os mais polêmicos encontrava-se um vídeo de 2007, mostrando um ataque aéreo dos EUA na capital iraquiana, no qual foram mortos vários civis, entre os quais dois jornalistas.

Após o anúncio da Casa Branca, o Wikileaks considerou uma vitória a decisão do presidente. Em sua conta no Twitter, o portal escreveu: "Vitória, Obama comuta a pena de Chelsea Manning de 35 anos para 7. Data da libertação agora 17 de maio".


Deutsche Welle | Bonn
Opera Mundi

Rússia estende asilo de ex-agente secreto Edward Snowden

As autoridades russas estenderam por mais dois anos o pedido de asilo do ex-analista de sistemas da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) que vazou milhares de documentos sigilosos dos Estados Unidos à imprensa, Edward Snowden, no país.

O anúncio foi feito pela porta-voz do Ministério de Relações Exteriores, Maria Zakharova, que confirmou que "a residência de Snowden na Rússia foi estendida por mais alguns anos."

Zakharova respondeu assim ao ex-vice-diretor da CIA Michael Morell, que tinha afirmado em uma coluna para o site "The Cipher Brief" que o presidente russo, Vladimir Putin, poderia extraditar Snowden para os Estados Unidos como um "presente" ao mandatário eleito Donald Trump pela sua posse, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 20.

"A essência do que este homem da CIA está propondo é a ideologia da traição. Você deixou escapar, Mr. Morell, que para a sua agência é bem normal oferecer pessoas como presentes e de desistir de quem precisa de proteção", disse a porta-voz da Chancelaria russa.

A notícia do aumento da residência de Snowden no país vem um dia após o atual presidente norte-americano, Barack Obama, ter comutado a pena de Chelsea Manning, a ex-soldado transgênero que foi condenada a 35 anos por ter vazado milhares de documentos ao site "Wikileaks", e do ex-analista ter comemorado a decisão e agradecido o mandatário por ela.

Snowden chegou a Rússia em 2013 de Hong Kong e teve seu passaporte norte-americano confiscado. Ele ficou em um aeroporto da nação semanas antes do governo russo ter concedido o seu pedido de asilo. Em agosto de 2014, o ex-funcionário da NSA recebeu a permissão de residência de 3 anos.


Agência Ansa 

Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula


Alvo preferido da revista Veja, o ex-presidente Lula ganhou extenso espaço.

De novo. A revista entrevistou o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal. A empreitada ganha contornos preocupantes, já que um representante da referida Operação, que tem mais convicções que provas contra o ex-presidente, se põe a falar sobre um caso que está em andamento, e que deveria ser mantido entre seus pares a bem da ética e do direito de defesa do alvo em questão.

Os advogados de Lula reafirmam, em nota, a prática de lawfare contra ele, bem como a orquestração entre a revista e os operadores da Lava Jato. Pontuam o desprezo pela ética e pelo estado de direito, bem como total sincronicidade com a grande mídia.

Leia a nota a seguir.

Nota

Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, à revista Veja ("Da prisão do Lula", 14/01/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infra-constitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.

2- Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava Jato trabalha com "timing" ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente.

É o "lawfare", como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava Jato na Policia Federal.

3 – Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.

Os mesmos áudios e elementos que a Lava Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava Jato, segundo o próprio Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo trabalha com "timing" ou sentido de oportunidade em relação a Lula.

4- A interceptação da conversa entre os ex-Presidentes Lula e Dilma no dia 16/03/2016 pela Operação Lava Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro. Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralização das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal – e, portanto, ilegal - de agentes de outros países no Brasil. A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei n. 9.296/96, art. 8o. c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.

5- A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei no. 4.898/65, art. 3o., "a") porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-Presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inercia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-Presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.

6- Ao classificar as ações e providencias da defesa de Lula como atos para "tumultuar a Lava Jato" o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-Presidente. Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por "advogados da União" – pagos pela sociedade - como revela o Mauricio Moscardi Grillo em sua entrevista.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira


Jornal GGN

Governadores reagem e fazem Temer cancelar ato de seu “triunfo”

Por Fernando Brito



É óbvio que os governadores não ficaram satisfeitos com o decreto de Temer de que, se quisessem, mandaria o Exército revistar os presídios.

Foi essa a razão do centésimo “mico” pago pelo Palácio do Planalto ao cancelar o ato solene em que isso seria, por pressões dos governadores que, mesmo à míngua de recursos, não quiseram meter a mão nesta cumbuca.

Nem o Exército ficou satisfeito , aliás, mandando avisar que sua troparia – decisão prudente – se não tivesse contato direto com os presidiários.

Os nossos militares, com toda a razão, não querem se expor a um massacre num pátio de presídio. Nem os nossos, nem os americanos, nem os franceses ou alemães gostariam.

Governadores e militares, ninguém parece muito interessado em fazer “escada” para Temer.

Os governadores, porque não querem servir de bucha para um sistema judiciário e carcerário falido, no qual logo teremos o mega-delírio de um milhão de seres humanos presos dob sua responsabilidade, sem os recursos que não têm sequer para pagar seus funcionários.

Os militares, porque a última coisa que desejam pé meterem-se num “Carandiru verde-oliva”, porque entre tiros, facadas e bombas, manter o controle de uma tropa é virtualmente impossível.

Do lado de fora (ou de dentro, se preferirem) as facções criminosas observam as vacilações do Governo se sentem o momento propício para crescerem diante do país.

A elas não importa “perderem” 300 ou 50o soldados.

A histeria encarceradora do sistema judiciário os repõe em uma semana.


Fernando Brito
Tijolaço