Segundo juízes egípcios, o processo que renovou os legisladores do país não cumpriu com mecanismos democráticos
O Tribunal Constitucional do Egito declarou neste domingo (02/06) que os representantes da Câmara Alta - instituição semelhante ao Senado brasileiro - e da Assembleia Constituinte foram eleitos de forma ilegal. Segundo declaração do presidente do órgão, Maher al Beheiry, a Câmara Alta não será dissolvida até a convocação de novas eleições parlamentares, ainda sem previsão para acontecer.
Os novos membros foram alvos de seguidos protestos da oposição, que consideraram ilegal o processo eleitoral de dezembro de 2012, que elegeu os atuais parlamentares. Os opositores alegam ter perdido poder de representatividade no Legislativo - que é composto na maioria por islâmicos.
De acordo com a mídia local, o Tribunal Constitucional egípcio também se declarou contrário à Constituição, aprovada junto com as eleições de dezembro.
Ainda não existem informações precisas sobre os efeitos práticos da decisão anunciada na manhã de hoje (02). As ruas de Cairo amanheceram tranquilas e não houve registro de manifestações populares acerca do tema.
Em entrevista à Agência Efe, o professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Gaber Nasar, disse que após esta decisão a Câmara Alta não poderá aprovar nenhuma norma, exceto a lei que deve reger as próximas eleições para a Assembleia Nacional (Câmara Baixa).
A decisão pode representar um revés para o presidente Mohamed Mursi e a Irmandade Muçulmana, pois o braço político do grupo, o Partido Liberdade e Justiça, triunfou nas eleições legislativas de 2012 e conseguiu maioria representativa na Assembleia Constituinte.
Opera Mundi
Com informações das agências internacionais
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