Com a decisão desta terça-feira (18), do ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar
permitindo que os funcionários da Câmara e do Senado, que tiveram os
salários acima de R$ 29,4 mil cortados, voltem a receber os vencimentos
excedentes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse
nesta quarta (19) que pretende depositar em juízo os valores excedentes
ao teto constitucional dos salários de funcionários da Casa.
Renan Calheiros esclareceu que o corte dos salários foi feito com base
em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), e considerou a
liminar “absurda”. “Acho essa decisão um absurdo. Acho que o mais
recomendado seja fazer uma folha suplementar para depósito judicial, de
modo que as pessoas possam sacar, dependendo da decisão em relação ao
mérito da matéria”, defendeu o presidente do Senado.
A proposta de Calheiros será ainda discutida com os demais membros da
Mesa Diretora do Senado. Eles irão avaliar se é possível obedecer à
liminar, fazendo o depósito em juízo, enquanto aguardam o julgamento do
plenário do STF a respeito dos salários de servidores públicos, acima do
teto constitucional.
O teto do funcionalismo público é correspondente ao salário dos
ministros do STF. Alguns servidores, entretanto, acumulam, ao longo da
carreira, gratificações, funções comissionadas e outros benefícios que
elevam os rendimentos, ultrapassando os R$ 29,4 mil. A decisão do TCU,
no ano passado, determinou que os salários acima do teto fossem
cortados, e os valores recebidos a mais devolvidos pelos servidores.
O Senado acatou imediatamente a decisão, mas o Sindilegis recorreu ao
Supremo, alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se
defender. Foi com base nesse argumento que o ministro Marco Aurélio
concedeu a liminar. Ainda não há data marcada para julgamento do mérito
sobre o assunto, pelo plenário da Corte.
Vermelho
Com informações da Agência Brasil
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(AP.19.9) ENTÃO, ME FALOU O ANJO: ESCREVE: Os Governantes que são fiéis à Deus, devem cuidar da saúde econômico-financeira das nações; sem jamais se descuidarem dos Santos ensinamentos de Jesus Cristo; (RM.4.3) PORQUANTO QUE DIZ A ESCRITURA?
ResponderExcluir(LC.2.23) Conforme o que está escrito na lei do Senhor: (MT.4.4) Não só de pão viverá o Homem, mas de toda palavra que procede da boca de Deus; (LC.12.23) porque a vida é mais do que o alimento, e o corpo,não mais do que as vestes: (MT.6.31/32) Portanto, não vos inquieteis, dizendo: Que comeremos? Que beberemos ou com que nos vestiremos? Porque os gentios é que procuram todas estas cousas; pois vosso Pai Celeste sabe que necessitais de todas elas: (MT.6.33) Buscai, pois, em primeiro lugar, o seu reino e a sua justiça, e todas estas cousas vos serão acrescentadas: (MC.1.15) O tempo está cumprido, e o reino de Deus está próximo, arrependei-vos se crede no Evangelho: (AP.22.6) Estas palavras são fiéis e verdadeiras: O Senhor, o Deus dos Espíritos dos Profetas, enviou seu Anjo para mostrar aos seus Servos as cousas que em breve devem acontecer(MT.7.23) Então, lhes direi explicitamente:
Logo se verá que os recursos financeiros que têm escoado pelo esgoto da CORRUPÇÃO, somados aos que Têm sido incinerados pela loucura das GUERRAS; servirão para aplacar o flagelo da fome no mundo:
(IS.46.8) Lembrai-vos disto e tende ânimo: (MC.10.27) Para os homens é impossível, contudo, não para Deus; porque para Deus tudo é possível: (LC,21.13) E isto vos acontecerá para que deis testemunho!