Os tumultos dos levantes populares podem resultar no
endurecimento das penalidades sobre os movimentos sociais
Mídia Ninja
Em dia de jogo da Copa das Confederações no Mineirão, 200 mil pessoas foram às ruas em Belo Horizonte
Desde a primeira
semana de junho, as cidades brasileiras foram tomadas por movimentos
populares cujo crescimento parecia difícil de prever. Os atos convocados
pelo Movimento Passe Livre, que pede a gratuidade nos transporte
público, tinham como objetivo uma pauta clara e imediata: a revogação do
aumento das passagens em diversas cidades do Brasil. Em São Paulo, as
manifestações inicialmente foram reprimidas com violência pela Polícia
Militar, atingindo seu ponto extremo na noite de 13 de junho, quando as
imagens de manifestantes feridos e denúncias de prisões ilegais
circularam o mundo por meio da imprensa e das redes sociais.
A denúncia da violência exercida
pelas forças repressivas do Estado teve um efeito viral. Rapidamente
pessoas públicas e anônimas que na semana anterior haviam condenado as
manifestações passaram a se posicionar contra a repressão policial e a
favor das liberdades democráticas. As manifestações que se seguiram, no
dia 17 de junho, não apenas em São Paulo, mas em diversas outras cidades
brasileiras, ganharam a adesão de milhares de participantes. Os atos
ganharam uma multiplicidade de bandeiras, muitas vezes contraditórias
entre si. O movimento conseguiria sua primeira vitória no dia 19 de
junho, quando o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, e o
governador do estado, Geraldo Alckmin, anunciaram a revogação do aumento
das tarifas dos transportes coletivos.
Entretanto, a multidão que tomou
as ruas no início da semana sob o coro de “o povo acordou” voltou às
ruas, dando prosseguimento aos protestos, agora direcionados
principalmente à moralização da política institucional. Pessoas trajando
as cores da bandeira do Brasil reivindicam o fim do foro privilegiado
para parlamentares, a saída de cargos públicos de deputados e senadores
envolvidos em denúncias de corrupção e endurecimento das penas para
crimes de improbidade administrativa. Esses novos manifestantes que,
conscientemente ou não, assumiram uma postura nacionalista e
antipartidária começaram a provocar o temor tanto em movimentos e
partidos ligados à esquerda diante da possibilidade de uma onda
reacionária que, no limite, poderia ter como desfecho um novo golpe
militar no País.
É muito difícil tentar prever o
futuro das manifestações e movimentos sociais no calor dos
acontecimentos. Entretanto, as sublevações populares e suas repercussões
podem dar pistas sobre os possíveis desdobramentos políticos e
institucionais a partir de agora.
Em primeiro lugar é preciso ter
clareza de que a maior parte das pessoas com bandeira do Brasil no ato
não é necessariamente reacionária ou fascista. Muitas nunca haviam
participado de um protesto antes. Há, é verdade, grupos de extrema
direita, que se intitulam antipartidários e clamam por intervenção
militar. Não se sabe ainda o poder de representatividade ou capacidade
de cooptação desses grupos, por isso é preciso ficar atento. Movimentos e
partidos de direita já algum tempo sinalizam estar crescendo Brasil.
Este processo pode ser observado na refundação da Aliança Renovadora
Nacional (ARENA) e a tramitação de projetos de lei fortemente
influenciados por uma ética religiosa que se contrapõe ao princípio de
laicidade do Estado, tais como o Estatuto do Nascituro e o projeto de
lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de
Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade.
Cabe observar que todas as propostas de
reivindicação divulgadas pelo movimento Anonymous Brasil no vídeo
intitulado “As Cinco Causas” são relativas à moralização do poder
público, nada que possa se chocar com o conservadorismo de uma parcela
dessa imensa massa que tomou conta das ruas. As cinco causas são:
1- Não à PEC- 37, que pretende limitar a ação do Ministério Público nas investigações policiais.
2- Saída de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional
3- Investigação e punição
imediatas nas obras da Copa das Confederações e de 2014, pela Polícia
Federal e Ministério Público Federal.
4- Uma lei que torne hediondo o crime de corrupção
5- Fim do foro privilegiado para políticos.
Seria leviano afirmar que tais proposições estariam vinculadas a alguma cor partidária ou ao conservadorismo.
Na verdade o que chama atenção entre
elas é justamente sua neutralidade, pensada para incluir o maior número
de pessoas possível.
Em segundo lugar, cabe observar que
nenhuma delas traz uma proposição de alteração radical nas relações
econômicas e sociais. Trata-se de melhorar o estado das coisas, sem
subversão da ordem e dentro das regras do estado democrático de direito.
Estaríamos, portanto, livres da possibilidade de um novo estado de exceção? Sim e não.
As condições históricas hoje são
diferentes das de 1964, período em que as disputas da Guerra Fria
favoreceram golpes de Estado por todo o continente sul-americano. A
partir da queda do Muro de Berlim a democracia passou a ser a palavra de
ordem da nova ordem mundial.
Após a falência do regime soviético, a
democracia passou a ser vista como a única forma de governo possível num
momento em que o socialismo não parecia mais configurar uma alternativa
viável às democracias liberais do Ocidente. Foi sob o argumento da
defesa da democracia e dos direitos humanos que intervenções militares
foram levadas a cabo. E é dentro das democracias que se instauram
dispositivos de exceção, democraticamente aprovados pelos representantes
do povo democraticamente eleitos.
Nesse sentido, é importante
manter a lucidez diante do fantasma da nossa história política recente e
ficar atentos para os projetos em tramitação atualmente. Estou me
referindo ao Projeto de Lei 728/2011, que visa garantir a segurança da
Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014,
de autoria dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS) e
Marcelo Crivella (PRB-RJ). Dois pontos merecem atenção: a limitação do
direito de greve e a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. O
projeto deve ser votado ainda neste mês para entrar em vigor antes da
realização da Copa.
Cabe ficar atento para que a
agitação política e social que atravessa o País não tenha como efeito o
endurecimento de penalidades e a criminalização relativa a movimentos
sociais e práticas de contestação. É isso que está em jogo.
Fhoutine Marie é professora universitária e doutoranda em Ciência Política pela PUC/SP
Carta Capital
Nenhum comentário:
Postar um comentário