Dilma e os Direitos Humanos

Quem deverá suceder Paulo Vanucchi no único País da América Latina que jamais julgou criminosos que sumiram com opositores políticos durante o regime ditatorial?

Ofuscada pela batalha política da divisão de cargos do primeiro escalão, a sucessão de Paulo Vanucchi, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, irá definir como a presidente eleita Dilma Rousseff se comportará diante de uma crise anunciada. Na primeira semana de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deverá condenar o Brasil por conta da detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do PCdoB e camponeses da região do Araguaia, por agentes do Exército brasileiro, entre 1972 e 1975, com o objetivo de erradicar os focos de guerrilha lá montados durante a ditadura militar. O Brasil é o único país da América Latina que, baseado numa Lei de Anistia prestes a se tornar um estorvo jurídico internacional, jamais julgou os criminosos que mataram, torturaram e deram sumiço a opositores políticos durante o regime dos generais (1964-1985).

Até agora, não se sabe qual será o modelo de política de Dilma Rousseff para a área de Direitos Humanos. Dentro da equipe de transição, uma série de nomes começou a circular, ainda de forma incipiente, até porque a decisão será tomada por ela e pelo futuro ministro da Justiça, provavelmente, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Isso porque, embora a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) seja subordinada à Presidência, esta deve estar em sintonia com a Comissão de Anistia, subordinada à pasta da Justiça. As expectativas dos movimentos de Direitos Humanos e de amigos e familiares de mortos e desaparecidos políticos em torno do tema crescem com a hesitação da presidente eleita em falar sobre ele.

A provável decisão desfavorável ao Brasil na Corte Interamericana, sediada na Costa Rica, contudo, deverá mudar esse quadro.

Entre os nomes mais cotados para o cargo de Vanucchi, que anunciou publicamente a decisão de não continuar na SEDH, estão o do advogado Paulo Abrão, atual presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e da deputada Luiz Erundina (PSB-SP), embora haja pelo menos mais meia dúzia de pretendentes. Três delas são deputadas do PT: Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF) e Irini Lopes (ES). Também o ex-deputado Orlando Fantazzini (PPS), responsável pela campanha de luta contra a baixaria na televisão brasileira, teve o nome aventado para o cargo. Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, é outro candidato, mas apenas porque o presidente quer mantê-lo no governo Dilma. Nenhum deles, no entanto, conseguiu, até agora, o nível de apoio institucional e político conquistado por Abrão.

O principal padrinho da candidatura de Paulo Abrão para a SEDH é o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, do PT, governador eleito do Rio Grande do Sul. Foi Genro que levou, em 2008, Abrão para a Comissão da Anistia, até então um órgão burocrático voltado exclusivamente à análise de pedidos de indenização por parte de perseguidos da ditadura e de parentes de desaparecidos políticos. Em pouco mais de dois anos, ele organizou 47 caravanas a partir das quais pôde realizar investigação de casos e julgamento de demandas de anistia em comunidades distantes. Apenas no Araguaia, em meio à resistência dos comandantes militares e do Ministério da Defesa, ele esteve três vezes com os 22 conselheiros da comissão.


Leandro Fortes, na Carta Capital