Por unanimidade, mas sem a presença da oposição, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR), isentando a empresa das denúncias feitas pela oposição e apresentando sugestões e propostas. O senador Fernando Collor (PTB-AL), que pediu vistas, adiando por duas vezes a votação do texto, também apresentou recomendação ao texto, que foram acatadas pelo relator.No relatório, de 359 páginas, Jucá não pediu o indiciamento de qualquer pessoa e isentou a Petrobras de supostas irregularidades em contratações de patrocínio, mas sugeriu a disponibilização na internet da relação de contratos de patrocínios realizados pela empresa.
O relatório de Jucá também afasta a possibilidade de irregularidades na compra de plataformas para exploração de petróleo, bem como o superfaturamento na construção da refinaria Abreu Lima, no estado de Pernambuco. Nesses casos, ele propôs a formação de um grupo de trabalho para a construção de uma nova metodologia de cálculo para estimativa dos custos de obras diferenciadas.
Romero Jucá disse que o seu relatório “era construtivo e destinado a contribuir com a Petrobras e com o Brasil”. Ele propôs também que empresas como a Embrapa e a Eletrobras tenham leis específicas de licitações.
Os projetos sugeridos pelo relatório devem ser analisado ano que vem pelo Plenário do Senado.
Agência Senado
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